A gestão tributária tem se tornado uma peça-chave para garantir a saúde financeira das empresas. Ao executar um planejamento adequado, é possível reduzir custos, evitar pagamentos indevidos de impostos ou taxas, bem como aproveitar benefícios fiscais.
Além de auxiliar a pagar menos tributos legalmente, o gerenciamento fiscal eficiente permite que o empresário dedique maior foco em áreas mais estratégicas, como desenvolvimento de novas soluções para o mercado ou relacionamento com clientes.
O objetivo dese conteúdo é mostrar como sua organização pode economizar com tributos sem ferir nenhuma lei, além de demonstrar as formas de execução desse processo de gestão, na prática. Continue lendo!
Importância da gestão tributária
O Brasil é internacionalmente conhecido como o país da burocracia tributária. Nossas normas são amplas e mudam com frequência. Embora a reforma tributária venha sendo discutida há anos e tenham ocorrido avanços, como a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três novos (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e IS – Imposto Seletivo), a verdade é que permaneceremos imersos no sistema atual por alguns anos, mesmo após a aprovação das mudanças. Isso porque a implementação efetiva da reforma deve ocorrer gradualmente entre 2026 e 2033.
Nesse cenário, a gestão tributária se mostra particularmente importante para o empreendedor que, em sua maioria, não tem formação técnica para lidar com esse tipo de assunto. Este texto mostra, resumidamente, as ações que a empresa deve adotar para estar em dia com o pagamento de seus tributos, evitar gastos desnecessários e, se possível, diminuir esses custos.
Como manter uma gestão tributária eficiente?
Enquanto a reforma tributária não for totalmente implementada, as empresas devem manter-se atentas ao cumprimento das regras que permanecem em vigor e às medidas recomendadas para que façam uma boa gestão tributária.
Os pontos detalhados a seguir são os que merecem maiores cuidados.
Conte com profissionais qualificados
Tentar gerenciar a parte fiscal da sua empresa sozinho é um grande erro. Essa área deve ser confiada a um profissional da contabilidade. É claro que o empresário não vai deixar o contador atuar sozinho. É necessário um trabalho conjunto, em que o profissional orienta e o gestor executa.
O contador está habilitado a auxiliar o empresário em questões vitais relacionadas à gestão tributária, tais como: escolha do regime de tributação, aproveitamento de benefícios fiscais, detecção de falhas que podem gerar multas, entre outras ações.
Conheça as regras tributárias aplicáveis à sua empresa
Apesar de contar com um bom profissional de contabilidade, você também precisa ter noção básica das regras tributárias e dos conceitos que sua empresa deve seguir. Por exemplo, vale a pena saber que os tributos são divididos em três grandes grupos: impostos, contribuições e taxas.
No primeiro caso, temos:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto de Importação, entre outros.
Além disso, há os tributos denominados de contribuição, sendo os mais utilizados:
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outras.
Vale a pena lembrar que esses impostos e contribuições estão no âmbito federal. Há ainda outros como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência dos estados, bem como o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), de responsabilidade das prefeituras municipais.
Também é importante conhecer os tipos de enquadramento das pequenas e médias empresas, divididas em duas categorias principais: Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Ambos os tipos podem optar por quaisquer dos regimes de tributação que mencionaremos no próximo tópico e ainda gozam de umasérie de benefícios que facilitam e simplificam a gestão tributária, além de alguns incentivos governamentais.
Por fim, vale a pena conhecer o conceito de obrigações principais e acessórias. No primeiro caso, está a obrigação de apurar corretamente os tributos e pagar as respectivas guias no dia do vencimento. Já as obrigações acessórias são as vinculadas ao tributo apurado e pago, por meio de declarações e demonstrativos enviados mensal ou anualmente aos órgãos de fiscalização tributária.
Escolha o regime de tributação adequado
Após entender a importância de contar com um profissional da contabilidade, a segunda etapa é optar pelo regime de tributação, pois este definirá a sua carga tributária.
Um erro nessa escolha pode fazer com que sua empresa tenha um custo maior com seus tributos, pois o valor pago indevidamente dificilmente será recuperado.
No Brasil, ha três regimes usuais de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional (incluindo também o microempreendedor individual ou MEI). Há ainda o Lucro Arbitrado, nmodalidade utilizada em situações processuais muito específicas.
No geral, a maioria das empresas opta por um dos três regimes usuais, que serão explicados com mais detalhes nos próximos tópicos.
Simples Nacional
O Simples Nacional, como o próprio nome sugere, é a modalidade mais simplificada de tributação que temos atualmente. Um dos seus principais benefícios é a possibilidade de consolidar todos os tributos da empresa em uma única guia, denominada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
O foco do Simples é reduzir o custo e a burocracia, proporcionando uma carga tributária mais branda para os negócios. Para se enquadrar nesse regime, de acordo com as regras válidas para 2025, a empresa deve ter um faturamento anual inferior a R$ 4,8 milhões, bem como ter sua atividade inserida na lista dos CNAEs permitidos pela Receita Federal. É importante ressaltar que a regra fixou um sublimite de R$ 3,6 milhões anuais, acima do qual as empresas devem recolher ICMS e ISS.
Apesar de toda facilidade e redução de burocracias, nem sempre o Simples Nacional é a escolha óbvia para todos os negócios. Existem vários cenários que precisam ser avaliados antes de tomar uma decisão desse tipo.
Lucro Real
O Lucro Real é o oposto do regime anterior em termos de complexidade. Ele é o mais detalhado e burocrático de todos. O diferencial mais marcante desse modelo é a forma de cálculo dos tributos que incidem sobre o lucro, como imposto de renda e CSLL.
A base de cálculo do imposto e da contibuição devidos é a diferença entre as receitas e as despesas que a empresa gerou em um período. Ou seja, o cálculo considera a lucratividade real do negócio, daí o nome desse regime. Se a empresa faturou R$ 50.000,00 e teve despesas no valor de R$ 35.000,00, as alíquotas dos tributos serão aplicadas sobre R$ 15.000,00.
Além disso, o percentual das contribuições tributárias, como o PIS e a COFINS, também é maior nesse modelo. Por fim, o Lucro Real também exige uma série de obrigações acessórias complexas, que sempre devem ser avaliadas por um contador.
Lucro Presumido
Se existisse uma “classificação” entre os regimes de tributação, o Lucro Presumido seria considerado o intermediário. Nesse modelo tributário, também há obrigatoriedade do envio de obrigações acessórias, porém, são um pouco mais simples do que no tipo anterior.
As alíquotas de PIS e COFINS são menores, mas o que caracteriza esse regime tributário é a forma de apuração da base de cálculo para o IRPJ e a CSLL. Ela é determinada pela legislação tributária federal que atribui um percentual que varia de 1,6% a 32% da receita bruta, conforme a atividade explorada. O percentual mais alto (32%) é para empresas de prestação de serviços em geral. Outros exemplos: 16% para transporte de carga; 8% para atividades comerciais, industriais e agropecuárias; 1,6% para revenda de combustíveis.
Nesse caso, a lucratividade da empresa — que servirá como base de cálculo para esses tributos — é presumida, justificando o nome desse regime tributário. Assim, uma empresa de prestação de serviços que optou por esse regime e faturou R$ 50.000,00 terá como base de cálculo tributário 32% desse valor, ou seja, R$ 16.000,00, independentemente do montante de despesas que tenha tido.
Utilize tecnologia para otimizar os processos
Atualmente, é impossível fazer uma gestão tributária eficiente sem o uso da tecnologia. Portanto, sua empresa necessita de ferramentas básicas de gestão financeira, como um bom sistema ERP (Enterprise Resource Planning = Planejamento Empresarial de Recursos, em tradução livre) ou outra modalidade de software de gerenciamento.
Além de agilizar o dia a dia do setor administrativo, essas ferramentas trabalham de forma integrada com a sua contabilidade, evitando trabalhos manuais que podem gerar erros e multas.
Como reduzir os custos com impostos da sua empresa?
Pagar menos impostos é possível! Mas é importante ter muito cuidado com isso. Existem duas expressões que precisam ser consideradas antes de tudo: evasão fiscal e elisão fiscal.
Evasão fiscal é um conjunto de práticas cujo objetivo é burlar a lei para reduzir, indevidamente, a carga tributária. É ma prática criminosa e deve ser combatida a todo instante.
A elisão fiscal rem significado oposto. O foco também é a redução de tributos, mas a grande diferença é que, em vez de burlar a lei, a empresa utiliza os benefícios legais para diminuir sua carga tributária. Além de legal, é altamente recomendada e pode ser feita por meio de um planejamento tributário eficiente, que envolve a escolha de um regime tributário adequado e o aproveitamento de benefícios fiscais, entre outras ações.
Além disso, também é muito importante manter um controle rigoroso das receitas e despesas da empresa. Ao fazer isso, você terá mais facilidade na identificação de oportunidades de dedução fiscal. Registrar todas as entradas e saídas de recursos também ajuda a evitar erros que podem resultar em multas e sanções fiscais.
A conclusão é que, com uma gestão tributária eficaz, sua empresa terá mais saúde financeira e maior capacidade para reduzir custos legalmente e fortalecer sua competitividade no mercado.
Com as dicas apresentadas neste conteúdo, você pode economizar com a sua carga tributária e aproveitar esse recurso extra para investir em áreas estratégicas do negócio, impulsionando um crescimento saudável e sustentável.
Gostou deste artigo? Que tal continuar lendo sobre o assunto? Então, confira o post que preparamos para você. Nele, mostraremos a diferença entre o Lucro Real e Presumido.
